Os impostos a que famílias e empresas portuguesas estão sujeitos são frequentemente apontados como um dos mais relevantes custos de contexto que enfrentam os agentes económicos. E pela sua complexidade e peso acabam por desincentivar a criação de valor no país e as tão necessárias melhorias de produtividade, contribuindo para afastar melhores níveis de poupança, investimento e tomada de risco. Os impostos são mesmo um dos fatores que mais penalizam a capacidade de Portugal competir com os parceiros europeus, não apenas pelo excessivo peso no bolso dos portugueses mas também pela sua complexidade, "decorrente de múltiplas alterações pontuais constantes de uma grande diversidade de diplomas legais — que introduziram um extenso conjunto de benefícios fiscais e alteraram sucessivamente a lógica original das bases de tributação do IRS e do IRC — e criaram custos de cumprimento efetivos para empresas e indivíduos e custos de fiscalização acrescidos para a Autoridade Tributária e Aduaneira".
O alerta é lançado num estudo da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) assinado por Carlos F. Alves e Carlos Tavares, Por uma Verdadeira Reforma Fiscal, no qual apontam os 7 pecados capitais do sistema fiscal português, no que respeita a impostos sobre o rendimento, lembrando ainda o problema do elevado nível de economia informal que existe no país, afetando a concorrência e castigando ainda mais os cumpridores.
Eis os 7 pecados capitais:
1. IRC complexo, com demasiados benefícios que não trazem resultados
Um IRC de aplicação complexa, com numerosos e elevados benefícios fiscais (alguns sem lógica evidente e/ou impacto relevante), potenciando significativa divergência entre o lucro e a matéria tributável das empresas e criando uma despesa fiscal que representa cerca de 1/3 da receita de IRC.
Benefícios e penalizações fiscais afetam fortemente a taxa real de IRC
2. Taxas efetiva de IRC é a segunda mais alta da Europa, podendo chegar a levar um terço do valor criado
As taxas de tributação marginais e efetivas de IRC contam-se entre as mais elevadas em termos internacionais, fator a que acresce a dupla tributação (em IRS) dos resultados distribuídos, o que se traduz negativamente na competitividade das empresas e na sua capacidade de remunerar adequadamente os fatores de produção. A taxa de tributação em IRC pode atingir 31,5%, sendo, por isso, a segunda mais alta da OCDE, onde as taxas de tributação sobre o rendimento das empresas (ao contrário do que se passa em Portugal) têm vindo a diminuir. Portugal não é internacionalmente competitivo.
3. Progressividade no IRC contraria o objetivo de ter empresas maiores
Um sistema incomum de tributação progressiva em IRC que, juntamente com o referido nos pontos anteriores, contraria objetivos centrais de uma política de crescimento que privilegie os ganhos de dimensão das empresas, a sua recapitalização e a atração de bom investimento direto estrangeiro. As taxas progressivas penalizam, e por isso desincentivam, as fusões de empresas e o aumento de escala, indispensável a obtenção de ganhos de produtividade e à aquisição capacidade competitiva internacional e, consequentemente, ao pagamento de melhores salários.
Portugal tem o maior peso de impostos e contribuições para a Segurança Social no bolso do trabalhador
4. Dívida não paga imposto, capital próprio e dividendos sim
A continuação do tratamento fiscal da dívida onerosa das empresas mais favorável face ao seu capital próprio, conjuntamente com a dupla tributação dos dividendos, constitui um desincentivo à necessária recapitalização de uma parte substancial das empresas portuguesas, incentivando antes, de forma perniciosa, o seu endividamento.
Juros de depósitos e rendimentos de capitais são taxados a 28% em Portugal. A realidade espanhola é bem distinta, como revela a tabela abaixo:
5. IRS pesado logo em rendimentos baixos e em constante mutação
A estrutura de escalões é complexa e não há regras de atualização definidas. Por outro lado, aplica-se taxas marginais muito elevadas sobre rendimentos relativamente baixos por quaisquer padrões internacionais de comparação (mesmo em paridade dos poderes de compra).
Complexidade dos escalões de IRS em Portugal não tem comparação na Europa
6. IRS não beneficia a poupança
Temos uma tributação da poupança que não tem suficientemente em conta o baixo nível relativo e absoluto da poupança das famílias, as tendências internacionais neste domínio e a necessidade de reforçar a criação de mecanismos de poupança longa que permitam reforçar o sistema de segurança social.
7. Grande parte das famílias e empresas não é taxada por ter rendimentos abaixo do nível de água
Bases de tributação efetivas reduzidas (face às teóricas), como resulta do facto de cerca de metade dos agregados familiares não pagar IRS, do mesmo modo que apenas pouco mais de metade das empresas que declaram rendimentos pagam IRC, levando a uma concentração de proporções inaceitáveis do pagamento de impostos num número reduzido de contribuintes.
Com um salário médio dos mais baixos entre os europeus, Portugal é dos países que mais tributam o trabalho
